Em uma decisão recente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento de R$ 241 milhões em correção monetária de parcelas de auxílio-moradia a juízes federais.
O valor refere-se a uma atualização das parcelas pagas entre 1994 e 1999, conforme solicitado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis, votou contra a correção, argumentando que o prazo para reivindicação já havia expirado.
No entanto, seu voto foi vencido, e a decisão foi aprovada pelo colegiado.
A Ajufe defendeu que a decisão não constitui um “benefício”, mas sim uma “exigência legal”, destacando que a correção monetária deve ser aplicada a qualquer cidadão que tenha direito ao reconhecimento judicial de valores devidos pelo Poder Público.
A decisão gerou controvérsia, especialmente em relação ao impacto financeiro nos cofres públicos, que já haviam desembolsado R$ 603 milhões em valores históricos para o pagamento de passivos relacionados ao auxílio-moradia
O que você acha dessa decisão?
Rádio Sintonize o Som
Com informações do Poder360
0 Comentários