Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há irregularidades nas transferências e que o bloqueio pode inviabilizar a continuidade do programa, essencial para a permanência de alunos em escolas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o Pé-de-Meia não será interrompido, afirmando que medidas estão sendo tomadas para garantir a continuidade dos pagamentos aos estudantes.
O programa Pé-de-Meia, criado em 2023, oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando incentivar a permanência escolar. A decisão do TCU não afeta imediatamente o funcionamento do programa, mas limita a utilização de certos recursos financeiros.
O governo federal está buscando soluções para assegurar a continuidade do programa e evitar prejuízos aos estudantes beneficiados. A situação permanece em desenvolvimento, com negociações em andamento entre as partes envolvidas.
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